Prefeitura promove seminário para debater aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados
Tendo em vista a importância de proteger informações e dados pessoais sob a responsabilidade da administração pública, a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Controladoria-Geral do Município (CGM) em parceria com a Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação (AGETEC), promove uma discussão em torno da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que passou a vigorar no ano passado.
O Seminário “Lei Geral de Proteção de Dados na Administração Pública Municipal de Campo Grande” reuniu servidores de vários órgãos e entidades do Município, além dos membros do Comitê Gestor de Privacidade de Dados.
O prefeito Marquinhos Trad ressaltou a importância do tema, já que a administração detém, trata e compartilha dados pessoais necessários para a implantação e execução de políticas públicas previstas na legislação.
“Escolhemos a dedo profissionais extremamente qualificados para abordar um tema tão sensível. Isto demonstra o tamanho de nossa preocupação em qualificar o servidor que lida todos os dias com informações pessoais de toda a população”, destaca o prefeito.
O controlador-geral do Município, Luiz Afonso Gonçalves, explica que o evento é fruto da necessidade de se discutir como o tratamento e exposição de dados por parte do poder público municipal, se atentando sempre aos direitos fundamentais do cidadão.
“A coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de informações pessoais é inerente à prestação do serviço público, mas precisamos garantir a segurança, privacidade e transparência no momento da utilização desses dados”, destaca o controlador-geral.
Segundo ele, outro fator que merece destaque é a integração da Lei Geral de Proteção de Dados com a Lei de Acesso à Informação (LAI).
“Como organização pública, precisamos entender e harmonizar a aplicação das duas legislações, alinhando a integração de procedimentos para a proteção de dados pessoais com a manutenção da transparência exigida pela LAI”, conclui Luiz Afonso Gonçalves.
Representando a Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação (AGETEC), responsável pelo armazenamento e processamento dos dados da Prefeitura Municipal de Campo Grande, o diretor-adjunto, Edinei Lemes, destaca que a legislação traz certo alívio e respaldo para o trabalho que vem sendo desenvolvido e aprimorado em toda a Capital.
“Mesmo após uma reestruturação, nossa preocupação sempre foi a segurança dos dados que estão sob a responsabilidade do Município e discussões como esta nos permite conhecer a realidade de cada unidade, aderir e investir em inovações tecnológicas, mas sempre, respeitando princípios estabelecidos na LGPD”, finaliza o diretor-adjunto.
O seminário acontece nesta quinta (4) e sexta-feira (5), no auditório da Secretaria Municipal de Educação, e conta com a participação de profissionais especialistas no assunto, o diretor de transparência da Prefeitura de Belo Horizonte (MG), Leonardo Fogaça e o auditor interno da Controladoria-Geral do Município de Belo Horizonte, Manoel Tolentino Oliveira.
